PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA · 24 de junho de 2026
DECRETO LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 4 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
500,00
Anulação
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
8 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
500,00
3.3.90.40.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
5 01.031.1101.2001.0000
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
CÂMARA DUODÉCIMO
Anulação ( - )
-500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 10 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$470.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
470.000,00
Anulação
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
141 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
250.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário
310 313
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
152 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
170.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
159 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 314
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
96 17.511.2107.2017.5001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 308
PERFURAÇAO DE POÇO ARTESIANO
165 10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-390.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 6010000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
310 368
EMENDA ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
Anulação ( - )
-470.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 11 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$225.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
225.700,00
Anulação
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
246 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
225.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
21 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-73.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
182 08.122.2108.2019.3002
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-40.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
185 08.122.2108.2019.3003
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 008
MANUTENÇAO CONSELHO FNAS
192 08.243.0078.2013.0000
PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-40.200,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 007
PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
199 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-22.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
02 09 00
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
200 08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-30.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 001
MANUTENÇÃO SECRETARIA
Anulação ( - )
-225.700,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.373.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.373.000,00
Anulação
02 02 00
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
14 04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC.MUN.PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
9.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 04 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
24 20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 110.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 106
SEC. AGRICULTURA E ABSTECIMENTO
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
73 15.451.2102.2005.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
1.200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
02 07 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
235 04.123.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
34.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
120 002
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
21 04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-400.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 06 00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
94 15.451.2102.2006.0000
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-919.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
225 04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-54.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação ( - )
-1.373.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$110.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
110.000,00
Anulação
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
247 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
110.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
41 12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-110.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE
Anulação ( - )
-110.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
01.612.681/0001-01
Exercício: 2026
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.141.186,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
5.141.186,73
Superávit Financeiro
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
237 12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
5.141.186,73
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 2 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
5.141.186,73
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.