Legislação municipal · Caroebe (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Caroebe no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 2757
Gabinete · Edição 2757
Gabinete · Edição 2697
Gabinete · Edição 2684
Gabinete · Edição 2577
Gabinete · Edição 2570
Gabinete · Edição 2567
Gabinete · Edição 2559
Gabinete · Edição 2559
Gabinete · Edição 2559
Gabinete · Edição 2558
Gabinete · Edição 2558
Gabinete · Edição 2558
Gabinete · Edição 2451
Gabinete · Edição 2445
Gabinete · Edição 2443
Gabinete · Edição 2441
Gabinete · Edição 2441
Gabinete · Edição 2441
Gabinete · Edição 2441
Gabinete · Edição 2440
Gabinete · Edição 2440
Gabinete · Edição 2440
Gabinete · Edição 2440
Gabinete · Edição 2439
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h23 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026