Gabinete · 16 de julho de 2025
DECRETO Nº 25, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 25, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 114.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 114.200,00
Anulação
02 06 01 – GABINETE DO PREFEITO
275
08.122.9400.2037.0000
3.3.90.14.00
500
400 005
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So
Diárias Civil
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios FMAS
5.000,00
F.R.: 1 500 0000
279
08.122.9400.2037.0000
3.3.90.36.00
500
400 005
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So
Outros serviços de terceiros – pessoa física
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios FMAS
6.200,00
F.R.: 1 500 0000
280
08.122.9400.2037.0000
3.3.90.39.00
500
400 005
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So
Outros serviços de terceira – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios FMAS
7.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 06 03 – GABINETE DO PREFEITO
311
08.244.9600.1052.0000
4.4.90.52.00
706
410 037
Gestão de convênios - FMAS
Equipamentos e material permanente
Transferência Especial da União
SIGTEVE INVESTIMENTO
96.000,00
F.R.: 1 706 3110
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
50
04.122.3000.2006.0000
3.3.90.30.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
-16.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOICIAL (FMAS)
272
08.245.9000.2067.0000
3.3.90.36.00
706
410 033
Gestão da proteção social básica - FMAS
Outros serviços de terceiros – pessoa física
Transferência Especial da União
SIGTV-CUSTEIO
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 706 3110
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
291
08.244.9400.2077.0000
3.3.90.39.00
500
400 003
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Manutenção da Rede Social
-20.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
293
08.244.9400.2081.0000
3.3.90.39.00
500
400 003
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Manutenção da Rede Social
-20.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 06 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
305
08.243.9300.2089.0000
3.3.90.39.00
500
400 006
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Fundo da Criança/Adolescente RP
-16.200,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 06 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS FMAS
313
08.244.9600.1053.0000
3.3.90.39.00
706
410 038
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Manutenção da Rede Social
-20.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -114.200,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal