Gabinete · 15 de julho de 2025
DECRETO Nº 22, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 22, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 220.812,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 220.812,00
Anulação
02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL (FMAS)
273
08.245.9000.2067.0000
3.3.90.39.00
706
410 033
Gestão da proteção social básica – FMAS
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência Especial da União
SIGTV - CUSTEIO
29.812,00
F.R.: 1 706 3110
533
08.242.9000.2038.0000
3.3.90.39.00
706
410 033
Gestão da proteção social básica – FMAS
Contratação por tempo determinado
Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Fortalecimento de vínculos
17.000,00
F.R.: 1 660 0000
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
276
08.122.9400.2037.0000
3.3.90.30.00
500
400 005
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So
Material de Consumo
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios FMAS
29.812,00
F.R.: 1 706 3110
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
274
08.122.9400.2037.0000
3.1.90.04.00
500
400 005
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Contratação por tempo determinado
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios FMAS
-50.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
277
08.122.9400.2037.0000
3.1.90.32.00
500
400 005
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios FMAS
-20.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
280
08.122.9400.2037.0000
3.1.90.39.00
500
400 005
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios FMAS
-29.812,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
292
08.244.9400.2077.0000
4.4.90.52.00
500
400 003
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de impostos
Manutenção da rede social
-50.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 06 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AO ADOLESCEN
302
08.243.9300.2089.0000
3.3.90.30.00
500
400 006
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci
Equipamentos e material permanente
Recursos não vinculados de impostos
Manutenção da rede social
-50.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
305
08.243.9300.2089.0000
3.3.90.39.00
500
400 006
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolesc
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Fundo da Criança/Adolescente RP
-41.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -220.812,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal