Gabinete · 16 de julho de 2025
DECRETO Nº 27, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 27, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 906.023,29 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 906.023,29
Anulação
02 03 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
70
12.361.7500.2023.0000
3.1.90.04.00
540
230 003
Gestão da educação básica - FUNDEB
Contratação por tempo determinado
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL
766.023.29
F.R.: 1 540 1070
81
12.361.7500.2102.0000
3.3.90.30.00
540
240 006
Gestão da educação básica - FUNDEB
Material de consumo
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Outras despesas 30%
60.000,00
F.R.: 1 540 0000
514
12.361.7500.2023.0000
3.1.90.16.00
540
230 003
Gestão da educação básica - FUNDEB
Outras despesas variáveis – pessoal civil
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL
80.000,00
F.R.: 1 540 1070
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
71
12.361.7500.2023.0000
3.1.90.11.00
540
230 003
Gestão da educação básica - FUNDEB
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL
-426.023,29
F.R.Grupo: 1 540 1070
72
12.361.7500.2023.0000
3.1.90.13.00
540
230 003
Gestão da educação básica - FUNDEB
Obrigações patronais
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL
-400.000,00
F.R.Grupo: 1 540 1070
73
12.361.7500.2024.0000
3.1.90.04.00
540
230 006
Gestão da educação básica - FUNDEB
Contratação por tempo determinado
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
FUNDEB 70% RH APOIO FUNDAMENTAL
-80.000,00
F.R.Grupo: 1 540 1070
Anulação (-) -906.023,29
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal