Gabinete · 30 de julho de 2025
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 3.572.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 3.572.000,00
02 02 02 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
46
04.122.3000.2005.0000 3.1.90.13.00
500
100 025
GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos não Vinculados de Impostos SEC. MUNIC. DE FINAN.,ADM E PLANEJ.
302.000,00
F.R.:1 500 0000
53
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.39.00
500
100 025
GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos SEC. MUNIC. DE FINAN.,ADM E PLANEJ.
775.000,00
F.R.:1 500 0000
54
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.47.00
500
100 025
GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENTENÇAS JUDICIAIS
Recursos não Vinculados de Impostos SEC. MUNIC. DE FINAN.,ADM E PLANEJ.
164.000,00
F.R.:1 500 0000
55
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.91.00
500
100 025
GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos não Vinculados de Impostos SEC. MUNIC. DE FINAN.,ADM E PLANEJ
5.000,00
F.R.:1 500 0000
02 08 01 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
418
04.122.4000.2008.0000 3.1.90.11.00
500
100 026
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos não Vinculados de Impostos OBRAS E INFRAESTRUTURA
200.000,00
F.R.:1 500 0000
02 08 02 GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
453
15.451.4200.1003.0000 4.4.90.51.00
700
110 003
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIOS DA UNIÃO
300.000,00
F.R.:1 700 3110
02 09 01 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO
477
20.605.5000.2035.0000 3.3.90.30.00
500
100 027
GESTÃO DA AGRICULTURA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA
8.000,00
F.R.:1 500 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
13
04.122.2000.2002.0000 3.1.90.04.00
500
100 021
GESTÃO DO GABINETE CIVIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos não Vinculados de Impostos GABINETE DO PREFEITO
-400.000,00
F.R. Grupo:1 5000000
21
04.122.2000.2003.0000 3.3.90.39.00
500
100 021
GESTÃO DO GABINETE CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos GABINETE DO PREFEITO
-5.000,00
F.R. Grupo:1 500 0000
02 02 02 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
44
04.122.3000.2005.0000 3.1.90.04.00
500
100 025
GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos não Vinculados de Impostos SEC. MUNIC. DE FINAN.,ADM E PLANEJ.
-200.000,00
F.R. Grupo:1 500 0000
02 08 02 GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
447
13.392.4100.1024.0000 4.4.90.51.00
700
110 003
MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS OBRAS E INSTALAÇÕES
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União.
-568.000,00
F.R. Grupo:1 700 3110
448
15.451.4100.1016.0000 4.4.90.51.00
700
110 003
MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES MUNICIPAISOBRAS E INSTALAÇÕES
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIOS DA UNIÃO
-565.000,00
F.R. Grupo:1 700 3110
454
15.451.4200.1009.0000 4.4.90.51.00
700
110 003
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIOS DA UNIÃO
-1.010.000,00
F.R. Grupo:1 7003110
455
15.451.4200.1012.0000 3.3.90.39.00
700
110 003
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIOS DA UNIÃO
-705.000,00
F.R. Grupo:1 700 3110
02 09 01 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO
489
20.605.5000.2106.0000
GESTÃO DA AGRICULTURA
3.1.04.00 Contratação por tempo determinado -119.000,00
500 Recursos não vinculados de impostos F.R. grupo: 1 500 0000
100 027 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA
Anulação (-) -680.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal