Gabinete · 15 de julho de 2025
DECRETO Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.291.254,41 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.291.254,41
Anulação
02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO
15
04.122.2000.2002.0000
3.3.90.14.00
500
100 021
Gestão do gabinete civil
Diárias Civil
Recursos não vinculados de impostos
Gabinete do Prefeito
20.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
53
04.122.3000.2006.0000
3.3.90.39.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
293.969,92
F.R.: 1 500 0000
02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
525
04.122.4000.2008.0000
3.3.90.30.00
710
110 007
Modernização da Secretaria de Infraestrutura
Material de consumo
Transferência Especial dos Estados
Transferências Especiais
36.171,40
F.R.: 1 710 3210
Excesso 941.113,09
02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO
519
04.122.3000.2006.0000
3.1.90.16.00
500
100 000
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças
Outras despesas variáveis – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
GERAL
97.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
45
04.122.3000.2005.0000
3.1.90.11.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
500.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
418
04.122.4000.2008.0000
3.1.90.11.00
500
100 026
Modernização da Secretaria de Infraestrutura
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Obras e Infraestrutura
344.113,09
F.R.: 1 500 0000
Anulação (-) -350.141.32
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal