Gabinete · 14 de julho de 2025
DECRETO Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 75.000,00
Anulação
02 05 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
216
18.122.6000.2044.0000
3.3.90.14.00
500
100 003
Gestão ambiental e turística
Diárias - civil
Recursos não vinculados de impostos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
15.000,00
F.R.: 1 500 0000
220
18.122.6000.2044.0000
3.3.90.39.00
500
100 003
Gestão ambiental e turística
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
50.000,00
F.R.: 1 500 0000
529
18.122.6000.2044.0000
3.1.90.16.00
500
100 003
Gestão ambiental e turística
Outras despesas variáveis – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.000,00
F.R.: 1 500 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação
02 05 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
213
18.122.6000.2044.0000
3.3.90.04.00
500
100 003
Gestão ambiental e turística
Contratação por tempo determinado
Recursos não vinculados de impostos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
233
18.695.6000.2132.0000
3.3.90.39.00
500
100 028
Gestão ambiental e turística
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Incentivo ao turismo RP
-15.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
235
18.695.6000.2132.0000
3.3.90.39.00
706
110 014
Gestão ambiental e turística
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídicanado
Transferência Especial da União
Incentivo ao turismo
-50.000,00
F.R. Grupo: 1 706 3110
Anulação (-) -75.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal