Gabinete · 16 de julho de 2025
DECRETO Nº 28, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 28, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 451.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 451.000,00
Anulação
02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
321
12.122.7000.2019.0000
3.3.90.30.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
120.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
361
12.361.7000.2020.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
78.000,00
F.R.: 1 500 0000
521
12.361.7000.2095.0000
3.1.90.16.00
500
200 000
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outras despesas variáveis – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Educação – Despesas com MDE
10.000,00
F.R.: 1 500 1001
02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE
379
12.361.7100.2029.0000
3.3.90.14.00
550
210 003
Gestão dos programas do FNDE
Diárias - Civil
Transferência do Salário-Educação
FNDE QSE
15.000,00
F.R.: 1 550 0000
380
12.361.7100.2029.0000
3.3.90.30.00
550
210 003
Gestão dos programas do FNDE
Material de consumo
Transferência do Salário-Educação
FNDE QSE
28.000,00
F.R.: 1 550 0000
382
12.361.7100.2029.0000
3.3.90.39.00
550
210 003
Gestão dos programas do FNDE
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência do Salário-Educação
FNDE QSE
200.000,00
F.R.: 1 550 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
323
12.122.7000.2019.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-10.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 07 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
358
12.361.7000.2020.0000
3.3.90.30.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-441.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -451.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal