Gabinete · 16 de julho de 2025
DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 41.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 41.500,00
Anulação
02 05 00 – GABINETE DO PREFEITO
216
18.122.6000.2044.0000
3.3.90.14.00
500
100 003
Gestão ambiental e turística
Diárias Civil
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. Do Meio Ambiente
10.000,00
F.R.: 1 500 0000
219
18.122.6000.2044.0000
3.3.90.36.00
500
100 003
Gestão ambiental e turística
Outros serviços de terceiros – pessoa física
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. Do Meio Ambiente
31.500,00
F.R.: 1 500 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 – GABINETE DO PREFEITO
234
18.695.6000.2132.0000
3.3.90.39.00
706
110 014
Gestão ambiental e turística
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência Especial da União
Incentivo ao Turismo
10.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -41.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal