Gabinete · 15 de julho de 2025
DECRETO Nº 23, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 23, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 812.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 812.400,00
Anulação
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
107
10.301.8100.2014.0000
3.3.90.30.00
600
310 049
Gestão da atenção básica em saúde
Material de consumo
Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man incentivo financeiro da APS – Equipes de
677.000,00
F.R.: 1 600 0000
109
10.301.8100.2014.0000
3.3.90.39.00
600
310 049
Gestão da atenção básica em saúde
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man incentivo financeiro da APS – Equipes de
102.500,00
F.R.: 1 600 0000
147
10.302.8200.2076.0000
3.3.90.39.00
621
310 034
Gestão da média e alta complexidade
Material de consumo
Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual SAMU ESTADO
9.500,00
F.R.: 1 621 0000
149
10.302.8200.2076.0000
3.3.90.39.00
621
310 037
Gestão da média e alta complexidade
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual SAMU ESTADO
8.400,00
F.R.: 1 621 0000
02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%
186
10.122.8000.2013.0000
3.3.90.39.00
500
300 001
Gestão monitorada da saúde
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Saúde 15% - Recursos próprios
15.000,00
F.R.: 1 500 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
115
10.301.8100.2134.0000
3.3.90.39.00
600
310 037
Gestão da atenção básica em saúde
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma
Incremento Atenção primária
-447.000,00
F.R. Grupo: 1 600 3110
02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%
176
10.122.8000.2013.0000
3.3.90.11.00
500
310 01
Gestão monitorada da saúde
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Saúde 15% - Recursos próprios
-67.900,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -812.400,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal