Gabinete · 15 de julho de 2025
DECRETO Nº 21, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 21, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 141.240,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 141.240,00
Anulação
02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
361
12.361.7000.2020.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
51.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE
382
12.361.7100.2029.0000
3.3.90.39.00
550
210 003
Gestão dos programas do FNDE
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência do Salário-Educação
FNDE QSE
90.240,00
F.R.: 1 550 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
322
12.122.7000.2019.0000
3.3.90.36.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Outros serviços de terceiros – pessoa física
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-14.240,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
324
12.122.7000.2019.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-16.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
358
12.361.7000.2020.0000
3.3.90.30.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-111.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -141.240,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal