Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2024”. LOA 2024.
“Acrescenta os incisos VII e VIII e alíneas ao Art. 62, revoga parágrafo único do Art. 79 e Altera a redação dos artigos 98 e 99, bem como os anexos I, II, III, IV da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO”.
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.506.506,12”. Secretaria Municipal de Fazenda - Repasse para o Poder Legislativo Municipal para pagamento de diárias, folha de pagamento, aquisição de equipamentos e material permanente.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.855.492,54”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Despesa com manutenção do transporte escolar e folha de pagamento da SEMEC.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.522,03”. Secretaria Municpal de Obras e Instalações - contratação de empresa para implantação de drenagem na rua Sete de setembro, entre a Rua Corumbiara até a Rua Rio Verde.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$13.601,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de 29 motocicletas para auxiliar nas atividade realizadas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) na zona rural do município de Rolim de Moura/RO.
“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Rolim de Moura, revogando a Lei Complementar nº108/2012.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$38.358,78”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldos e rendimentos - Construção de ponte em aço laminado estrutural com concreto armado (travesa Aritana e Rua Carlos Alves de Freitas).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.601,72”. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo remanescente de aquisição de matrizes e reprodutores suínos, bandejas e tubetes.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$119.419,68”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$405.380,94”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota e aluguel do almoxarifado da SEMUSA.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$131.578,81”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota e aluguel do almoxarifado da SEMUSA.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$146.050,81”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de alimentos que compõem o cardápio nutricional da merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Rolim de Moura.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$259.951,56 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$111.473,13”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aquisição de veículo automotor tipo Van para atender as necessidades da SEMEC.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.500.000,00”. Secretaria Municipal de Governo - CONCLUSÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO EMERSON SCHELBEUER.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$31.405,59”. Secretaria Municipal de Assistência Social - recursos destinados para cobertura das despesas decorrentes dos projetos e ações desenvolvidas em atendimento a população usuária dos serviços socioassistenciais, sendo estes: indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, em vulnerabilidade e/ou risco social temporário, que tenham sofrido violação de direitos.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.530,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de ar condicionado para o hospital municipal Amélio João da Silva.
“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ e aporte administrativo para o exercício de 2023, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022, art. 1º da Portaria SEPRT n. 19.451, de 18 de agosto de 2020, suas alterações, e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.469,99”. Autarquia Municipal de Esportes - Contratação de empresa de fretamento de ônibus rodoviário para participação em campeonato de karatê.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.369.847,48”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, alimentação, material de limpeza, material de expediente, contratação de mepresa para realização de exames laboratoriais e de imagem, despesa com enenrgia elétrica e água em atendimento à SEMUSA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 17/10/2023