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Congresso

Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)

Lei Complementar nº 326, de 11 de outubro de 2023

“Acrescenta os incisos VII e VIII e alíneas ao Art. 62, revoga parágrafo único do Art. 79 e Altera a redação dos artigos 98 e 99, bem como os anexos I, II, III, IV da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO”.

Data
11 de outubro de 2023
Número
326
Publicação
11 de outubro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • gratificação por desempenho câmara.