Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984.
DEFINE A MICROEMPRESA PARA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984.
DEFINE PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, TECNOLÓGO E ODONTÓLOGO, E O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.CPI
REGULAMENTA PENSÃO DOS DEPENDENTES DE MAGISTRADO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
INSTITUI A SEMANA DO TURISMO, A SER COMEMORADO, EM RONDÔNIA, DE 23 A 29 DE JULHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
ATUALIZA, REAJUSTA E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS SESSÕES PLENÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N° 8, DE 25 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE GABINETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A PROCURADORIA DO PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS QUE A COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTADUAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.ALTERADA PELA LEI Nº 52, DE 31/07/85.ALTERADA PELA LEI Nº 58, DE 25/10/85ORÇAMENTÁRIO
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h10 · Norma mais recente da lista: 31/07/1985