Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N° 8, DE 25 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 231, de 20 de junho de 1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO, ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 105, de 23 de maio de 1986ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA PODER JUDICIÁRIO