Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 48, de 23 de julho de 1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
- Data
- 23 de julho de 1985
- Número
- 48
- Publicação
- 30 de julho de 1985 · D.O nº 870 de 30/07/85
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transformar em estância turística
Observações da casa
AUTOR DEP. JERZY BADOCHA