Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA CONCURSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECE CRITÉRIO A SER ADOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981(CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA ECOLOGIA, DA HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA, NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, DETERMINA NORMAS A SEREM CUMPRIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO VALOR DE US$ 28.977.263,00, PARA FINS DE ATENDER A INVESTIMENTOS DA CERON S/A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTADUAIS.
ESTRUTURA O QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º , DO DECRETO-LEI Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LICENÇA AO GOVERNADOR PARA O FIM QUE MENCIONA.
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA O ANO DE 1984.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 13/04/1984