Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTRUTURA O QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985REORGANIZA O QUADRO EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO REVOGADA pela Lei nº 57, de 25/10/85 MINISTÉRIO PÚBLICO