Assembleia Legislativa de Rondônia
REORGANIZA O QUADRO EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 13, de 05 de dezembro de 1983ESTRUTURA O QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Norma correlata
Lei ordinária nº 119, de 09 de julho de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 340, de 27 de novembro de 1991ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 720, de 03 de julho de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.603, de 24 de abril de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 720, DE 3 DE JULHO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.267, de 24 de março de 2010CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ELEVANDO A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.