Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ELEVANDO A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2010
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985REORGANIZA O QUADRO EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO