Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6, de 23 de novembro de 1983
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de novembro de 1983
- Número
- 6
- Publicação
- 29 de novembro de 1983 · D.O nº 460, de 29/11/83
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ]deficientes físicos
Observações da casa
AUTOR ]DEP. TOMÁS CORREIA