Assembleia Legislativa de Rondônia
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de novembro de 1983
CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LICENÇA AO GOVERNADOR PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Data
- 30 de novembro de 1983
- Número
- 2
- Publicação
- 29 de dezembro de 1983 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mesa diretora
Observações da casa
LICENÇA AO GOVERNADOR PARA O FIM QUE MENCIONA.