Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEP. OSWALDO PIANA