Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 17, de 27 de dezembro de 1983ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1981(CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Altera o(a)
Lei ordinária nº 20, de 13 de abril de 1984CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 172, de 08 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA B DO § 2º DO ART. 8º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 229, de 16 de junho de 1989ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 9º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 426, de 13 de julho de 1992ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI Nº 135, DE OUTUBRO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 511, de 04 de outubro de 1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ADIN 1002 STF
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 522, de 22 de novembro de 1993ACRESCENTA ALÍNEA AO § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 577, de 06 de julho de 1994ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.