Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 262, de 18 de abril de 2002RESTAURA A VIGÊNCIA DO CAPUT DO ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000. PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES CIVIS MILITARES
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 356, de 14 de julho de 2006DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO SALÁRIO-FAMÍLIA DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 428, de 13 de fevereiro de 2008ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 503, de 07 de abril de 2009ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COM-PLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 566, de 03 de março de 2010ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 783, de 16 de junho de 2014ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000 E Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 905, de 16 de novembro de 2016ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, PARA DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR: PODER EXECUTIVO