Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 228, de 31 de janeiro de 2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Altera o(a)
Lei Complementar nº 338, de 22 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS PODERES, INCLUINDO OS MAGISTRADOS, OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÀRIA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 458, de 16 de junho de 2008ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 504, de 28 de abril de 2009ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 562, de 03 de março de 2010ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 672, de 09 de agosto de 2012ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 338 E Nº 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 783, de 16 de junho de 2014ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000 E Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 807, de 23 de dezembro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 783, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 809, de 23 de dezembro de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 896, de 12 de agosto de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 84-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 906, de 29 de novembro de 2016ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 166 E O ARTIGO 171, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992; REVOGA O ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 943, de 20 de abril de 2017ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 949, de 18 de julho de 2017ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE PENSÃO PR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.069, de 08 de outubro de 2020Altera o caput do artigo 1° da Lei Complementar n° 432, de 3 de março de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR: PODER EXECUTIVO