Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS PODERES, INCLUINDO OS MAGISTRADOS, OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÀRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 672, de 09 de agosto de 2012ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 338 E Nº 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR: PODER EXECUTIVO