Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 9º DA LEI Nº 135, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 1063, 10.04.02 - IPERON