Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI Nº 135, DE OUTUBRO DE 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 135, de 23 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO (IPERON) ADIN Nº 1002
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
IPERON