Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 11, de 05 de dezembro de 1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º , DO DECRETO-LEI Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982.
- Data
- 5 de dezembro de 1983
- Número
- 11
- Publicação
- 7 de dezembro de 1983 · D.O nº 466, de 07/12/83
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- crédito suplementar
Observações da casa
PODER EXECUTIVO