Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 46, de 23 de julho de 1985
REGULAMENTA PENSÃO DOS DEPENDENTES DE MAGISTRADO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de julho de 1985
- Número
- 46
- Publicação
- 30 de julho de 1985 · D.O nº 870
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- pensão - dependentes de magistrados
Observações da casa
AUTOR DEP. TOMÁS CORREIA