Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
CRIA O MUNICÍPIO DE BURITIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NOS ORÇAMENTOS ANUAIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR DE SEU ACERVO, MEDIANTE CESSÃO, A EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - BERON, AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DAQUELA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DAS LEIS NºS 605, DE 02 DE MAIO DE 1995 , 617, DE 08 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE.
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.ALTERADA PELA LEI Nº 771, 07/04/98
CRIA O MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.
ALTERA O ARTIGO 4º E AS TABELAS A, B E C DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI N° 614, DE 04 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, MODIFICADA PELAS LEIS 452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, 537, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E 607, DE 05 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DA ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 12 DE JUNHO DE 1995.
ESTABELECE O QUANTITATIVO DE AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E DE TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS, PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CIVIL DO ESTADO, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 67, DE 09/12/92.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 1996/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 768, 29/12/97ALTERADA PELA LEI N° 689, DE 27/12/96
ALTERA O INCISO V, DO ART. 2º, DA LEI Nº355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 490, DE 02 DE JULHO DE 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS PROPOSTO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO MERCADO FINANCEIRO INTERNO E EXTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PISO SALARIAL PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h16 · Norma mais recente da lista: 29/12/1995