Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 4º E AS TABELAS A, B E C DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TAXAS ESTADUAIS