Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COMO TAMBÉM A REDUZIR A ALÍQUOTA DE JUROS E MULTAS SOBRE AQUELES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
REGULA O PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE NO ESTADO DE RONDÔNIA.(ADIN 1879)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 18 DE ABRIL DE 1996.
APROVA O NOME DO SENHOR JOSÉ ALEIXO DA SILVA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.
DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO ÀS EXONERAÇÕES E RESCISÕES VOLUNTÁRIAS, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO, AS GRATIFICAÇÕES DE GERENCIAMENTO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS NºS 437, DE 07/10/92 E 529, DE 13/12/93.
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA -PM/RO
REALINHA VENCIMENTOS, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR MINISTRO JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 14 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA DISPOSITIVOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 7239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 11/06/1996