Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 108, de 09 de junho de 1986CRIA O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 311, de 17 de maio de 1991CRIA O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS NAS COMARCAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.455, de 02 de fevereiro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 656, DE 22 DE MAIO DE 1996.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 345, de 08 de junho de 2006ALTERA O CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA O § 3° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 656, DE 22 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 782, de 16 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI N. 656, DE 22 DE MAIO DE 1996 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA LC Nº 245, 18/06/03REVOGADA PELA LEI N ° 1455, 2/02/05 JUDICIÁRIO