Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, REVOGA O § 3° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 656, DE 22 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 656, de 22 de maio de 1996DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA