Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 14 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 14 de junho de 1994DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 147,de 15 de janeiro de 1996. - ICMS - PARCELAS DESTINADAS AOS MUNICÍPIOSICMS ECOLÓGICO