Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 6, de 22 de abril de 1996
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 22 de abril de 1996
- Número
- 6
- Publicação
- 29 de abril de 1996 · DOE. 3498
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- organização mlitar
Observações da casa
REFERENTES A PATENTES DE PMS