Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 672, de 17 de setembro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 654, DE 20 DE MAIO DE 1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 754, de 22 de dezembro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS, OBJETOS DAS LEIS N°S 654, DE 10 DE MAIO DE 1996 E 672, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI N° 672, DE 17/09/96 - ALTERADA PELA LEI Nº 754, 22/12/97 CONTRATAÇÃO