Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS, OBJETOS DAS LEIS N°S 654, DE 10 DE MAIO DE 1996 E 672, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 654, de 20 de maio de 1996AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONTRATOS