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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 128, de 13 de maio de 1996

SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS NºS 437, DE 07/10/92 E 529, DE 13/12/93.

Data
13 de maio de 1996
Número
128
Publicação
13 de maio de 1996 · DOE . 3507
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • suspende a execução das leis nºs 437

Observações da casa

DEP. HEITOR COSTA