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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 648, de 27 de dezembro de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NOS ORÇAMENTOS ANUAIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de dezembro de 1995
Número
648
Publicação
D.O nº 3419, de 29/12/95
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

SUBVENÇÕES