Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DAS LEIS NºS 605, DE 02 DE MAIO DE 1995 , 617, DE 08 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 605, de 02 de maio de 1995PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 585/94, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES INADIÁVEIS E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 617, de 08 de agosto de 1995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MAGISTÉRIO