Assembleia Legislativa de Rondônia
PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 585/94, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES INADIÁVEIS E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 585, de 26 de julho de 1994AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, VIGILANTES E AUXILIARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 646, de 27 de dezembro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DAS LEIS NºS 605, DE 02 DE MAIO DE 1995 , 617, DE 08 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI N° 696, DE 27/12/96SEDUC/CONTRATOS