Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, VIGILANTES E AUXILIARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 605, de 02 de maio de 1995PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI Nº 585/94, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES INADIÁVEIS E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela Lei nº 605, de 02/05/95 d.o. 3258 de 05/05/95 CONTRATAÇÃO/DOCENTES