Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DA ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 12 DE JUNHO DE 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO