Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.ALTERADA PELA LEI Nº 771, 07/04/98
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 771, de 07 de abril de 1998ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 98.001336-4)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO