Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4171
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4170
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4170
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4170
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4166
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4165
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4161
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4161
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4154
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4141
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 4140
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 4137
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4136
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 4135
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4130
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 12/02/2026