PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 16 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.988, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, ESPORTE E CULTURA SÃO JOSÉ - APRECSJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.988, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, ESPORTE E CULTURA SÃO JOSÉ - APRECSJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 2.988, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, ESPORTE E CULTURA SÃO JOSÉ - APRECSJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a entidade civil de natureza jurídica de associação denominada Associação dos Produtores Rurais, Esporte e Cultura São José APREC-SJ, inscrita no CNPJ nº 09.666.743/0001-70, com sede e administração localizada na BR 364, Km 460, Lote 12, Gleba 02, Zona Rural, no Município de Ariquemes/RO.
Parágrafo Único.A Associação descrita no caput do artigo tem dentre suas finalidades, a de fortalecer a atividade econômica e social dos produtores associados e da comunidade representando e defendendo seus interesses, dentre eles, o de assistência técnica, introdução de novas tecnologias de produção e capacitação profissional dos produtores locais.
Art. 2ºEsta lei entra em vigor da data da sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 12 de dezembro de 2.025, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo - Rafaela do Batista - Projeto de lei nº 3.714/2.025.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 15/12/2025 às 12:51, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3666290e o código verificador973FFABD.